Chamadas abusivas: Anatel oficializa bloqueio de 15 dias

A Anatel oficializou novas regras contra chamadas abusivas: a partir de 12 de novembro de 2026, quem disparar ligações em massa com muitas chamadas curtas terá a capacidade de ligar bloqueada por 15 dias em todas as linhas ligadas ao mesmo CPF ou CNPJ. A regra mira empresas de telemarketing, robôs discadores e golpistas que fazem chamadas abusivas, não o usuário comum. Enquanto ela não começa a valer, você já pode se proteger hoje com o Não Me Perturbe e com o bloqueio de números desconhecidos no Android e no iPhone, e eu mostro o caminho de cada um logo abaixo.

O que é: o Despacho Decisório nº 100/2026 da Anatel, publicado no Diário Oficial da União em 19 de outubro de 2026.
Quando vale: a partir de 12 de novembro de 2026.
O que muda: bloqueio de 15 dias para fazer ligações em todos os números do CPF ou CNPJ do infrator, inclusive matriz e filiais.
O que você faz agora: cadastrar seu número no Não Me Perturbe e ativar o filtro de spam e de desconhecidos no celular.

O que a Anatel decidiu sobre as chamadas abusivas

A decisão está no Despacho Decisório nº 100/2026, publicado no Diário Oficial da União e assinado pelas superintendências de Relações de Consumo e de Controle de Obrigações da agência. Ele regulamenta uma parte da Medida Provisória nº 1.396, publicada em 13 de outubro, que trata da autenticação, da identificação e do bloqueio de chamadas e mensagens.

Na prática, as operadoras passam a ser obrigadas a identificar quem faz esse tipo de ligação e a cortar a capacidade de originar ligações desse usuário por 15 dias. O bloqueio vale só para fazer ligações: o número continua recebendo chamadas normalmente.

Celular sobre a mesa recebendo uma ligação marcada como spam, exemplo de chamadas abusivas — Ligações de robô e telemarketing em massa são o alvo das novas regras da Anatel. Imagem: Canaltech

Quem será enquadrado no bloqueio de linhas por chamadas abusivas

O despacho define uso abusivo quando o mesmo usuário, no mesmo dia, cumpre ao mesmo tempo dois critérios:

Faz mais de 1.000 chamadas por linha ou mais de 10.000 chamadas somando todas as linhas do mesmo CPF ou CNPJ.
Pelo menos 85% dessas ligações são chamadas curtas.

Contam como chamadas curtas as ligações não completadas, as que caem na caixa postal e as atendidas com duração de até 6 segundos. É exatamente o padrão das chamadas abusivas: aquele robô que liga, espera você dizer “alô” e desliga, ou que testa milhares de números para descobrir quais estão ativos.

O ponto mais forte das novas regras contra chamadas abusivas é o alcance do bloqueio de linhas. Ele atinge todos os números vinculados ao CPF ou ao CNPJ, incluindo matriz e filiais, mesmo que só uma linha tenha estourado o limite. A contagem dos 15 dias só começa depois que todas as linhas estiverem bloqueadas, e durante esse período a operadora deve recusar a ativação de números novos para o mesmo usuário. Ou seja: trocar de chip para continuar ligando deixa de funcionar.

Como funciona a notificação e o pedido de revisão

A operadora tem até 10 dias para avisar o infrator e até 5 dias, contados do aviso, para aplicar o bloqueio. A notificação precisa informar a quantidade de chamadas, a proporção de chamadas curtas, a data da infração e as datas de início e fim do bloqueio. A empresa pode continuar cobrando a mensalidade, já que a linha segue recebendo ligações.

Quem for bloqueado pode apresentar um Pedido de Revisão de Bloqueio, se comprometendo a não repetir as chamadas abusivas. Em caso de reincidência, novos pedidos são negados, e a Anatel só pode liberar parte das linhas se houver risco a serviços essenciais, saúde, segurança pública ou defesa civil.

Quem fica de fora da regra

Órgãos e entidades públicas e prestadores de serviços de saúde, de segurança pública e de defesa civil não entram na conta quando ligam no exercício das suas atividades. Ligações de um hospital confirmando consulta ou da defesa civil avisando sobre um alerta, por exemplo, não são tratadas como chamadas abusivas.

O que muda para você com o bloqueio de linhas

Para quem só usa o celular para falar com a família e o trabalho, nada muda: ninguém faz mil ligações por dia em uma única linha. O efeito esperado é o contrário, ou seja, menos chamadas abusivas de robô e de telemarketing chegando ao seu aparelho, porque as empresas que abusam passam a perder todas as linhas de uma vez.

O despacho também obriga as operadoras a manter uma ferramenta gratuita na internet para consultar quem é o dono de um número, mostrando a razão social e o CNPJ quando a linha for de empresa. Linhas de pessoa física não terão nenhum dado revelado. Hoje o site Qual Empresa Me Ligou, indicado pela própria Anatel, já faz esse tipo de consulta.

Vale lembrar que a regra não resolve tudo sozinha. Golpistas que ligam pouco, de vários números diferentes, podem não atingir os limites e escapar do bloqueio por chamadas abusivas. Por isso eu recomendo combinar a nova regra com as proteções que já existem no seu celular, que você ativa em poucos minutos.

O que você já pode fazer hoje contra chamadas abusivas

Cadastre seu número no Não Me Perturbe

O Não Me Perturbe é o cadastro oficial e gratuito, citado na página da Anatel sobre chamadas abusivas, para bloquear o telemarketing das operadoras de telefonia e dos bancos que oferecem crédito consignado. Basta entrar no site naomeperturbe.com.br, informar seu número e escolher de quais setores não quer mais receber ofertas.

Só fique atento ao limite do serviço: segundo a Anatel, o Não Me Perturbe não bloqueia ligações de confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças, retenção de portabilidade nem ofertas de outros tipos de produto. Para essas, o filtro do próprio celular ajuda mais.

Imagem oficial do Não Me Perturbe, cadastro gratuito contra chamadas abusivas de telemarketing — O Não Me Perturbe bloqueia o telemarketing de operadoras e de bancos de consignado. Imagem: Não Me Perturbe

Como bloquear números desconhecidos no Android

No app Telefone do Google, que vem em boa parte dos celulares Android, a central de ajuda do Google indica estes passos para bloquear números desconhecidos:

Abra o app Telefone.
Toque em Mais (os três pontinhos) e depois em Configurações.
Entre em Números bloqueados e ative a opção Desconhecido.

Atenção: essa opção bloqueia chamadas de números privados ou não identificados. Números que só não estão salvos na sua agenda continuam ligando. Para barrar o spam e boa parte das chamadas abusivas, vá em Configurações > Identificador de chamadas e spam, deixe ativado Ver código do autor da chamada e spam e ligue Filtrar ligações spam. Eu explico essa proteção com mais detalhes no tutorial como ativar a proteção de identificação de chamadas e spam no Android.

Para bloquear um número específico, abra o histórico de ligações, toque na chamada e escolha Bloquear/denunciar spam. Em celulares Samsung, Motorola, Xiaomi e de outras marcas que usam o próprio app de telefone, a opção costuma ficar nas configurações do app Telefone, mas o nome dos menus pode variar um pouco.

Celular Android sobre a mesa ao lado do boneco do Android, para bloquear números desconhecidos — No Android, o bloqueio de desconhecidos e o filtro de spam ficam nas configurações do app Telefone.

Como bloquear números desconhecidos no iPhone

No iPhone, o manual da Apple mostra que dá para filtrar ou silenciar quem não está na sua agenda. Nas versões mais recentes do iOS, o caminho é este:

Abra Ajustes e toque em Apps.
Toque em Telefone.
Na filtragem de números desconhecidos, escolha Perguntar Motivo da Ligação (o iPhone atende e pergunta quem é e o motivo antes de tocar) ou Silenciar (a chamada vai direto para o correio de voz e aparece em Recentes).
Na mesma tela, ative Spam para silenciar as ligações que a operadora identificar como spam ou possível fraude.

Para bloquear um número específico, abra o app Telefone, toque em Contatos, escolha o contato e toque em Bloquear Contato. Em versões mais antigas do iOS, os nomes podem mudar um pouco, mas o recurso fica sempre nos ajustes do app Telefone.

Cuidado com golpes por telefone e WhatsApp

Mesmo com as novas regras, nunca passe códigos recebidos por SMS, senhas ou dados do cartão por telefone. Banco e operadora não pedem isso em ligação. Se o golpe migrar para o WhatsApp, também vale aprender a não ser adicionado a grupos do WhatsApp desconhecidos, uma porta comum para golpistas. E guardar suas senhas num lugar seguro ajuda muito: eu listei os melhores apps para gerenciar senhas.

O que ainda falta nas regras contra chamadas abusivas

O despacho cobre só uma parte da Medida Provisória nº 1.396. A outra parte, que obriga as operadoras a autenticar as chamadas e a mostrar o nome e o logotipo da empresa na tela de quem recebe a ligação, ainda depende de regulamentação da Anatel, que tem 60 dias contados da publicação da MP para isso. A MP também cria uma base de dados centralizada dos números, sob supervisão da agência.

Como toda medida provisória, a MP tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O novo despacho ainda revoga, a partir de 12 de novembro, a regra anterior da Anatel sobre chamadas abusivas, o Despacho nº 22/2024.

Conclusão: a regra ajuda, mas ative suas proteções agora

As novas regras contra chamadas abusivas são as mais duras que a Anatel já criou: quem abusar perde a capacidade de ligar em todas as linhas do CPF ou CNPJ por 15 dias, a partir de 12 de novembro. Até lá, e mesmo depois, eu recomendo três passos simples: cadastrar seu número no Não Me Perturbe, ativar o filtro de spam e o bloqueio de desconhecidos no celular e nunca passar dados por telefone. Assim você reduz bastante o incômodo das chamadas abusivas no dia a dia.

Perguntas frequentes

O usuário comum pode ter a linha bloqueada pela nova regra da Anatel?

Na prática, não. O bloqueio só vale para quem faz mais de mil chamadas por linha ou 10 mil no total em um dia, com 85% ou mais de chamadas curtas, um padrão típico de robôs e telemarketing em massa.

O que é chamada curta para a Anatel?

São as ligações não completadas, as que caem na caixa postal e as atendidas com duração de até 6 segundos.

O Não Me Perturbe bloqueia ligações de cobrança?

Não. Segundo a Anatel, o cadastro bloqueia o telemarketing de operadoras e de bancos que oferecem consignado, mas não ligações de cobrança, confirmação de dados, prevenção a fraudes e retenção de portabilidade.

Como descobrir qual empresa me ligou?

A Anatel indica o site Qual Empresa Me Ligou, que consulta números de pessoas jurídicas. O novo despacho também obriga as operadoras a manter uma ferramenta gratuita desse tipo, sem revelar dados de pessoas físicas.

Fontes: